Mutirão em Assunção inicia atendimento do Programa Terras do Brasil
Ação na Paraíba prevê atender 250 famílias agricultoras até 19 de novembro.

Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, começaram a receber atendimento de regularização fundiária em 17 de novembro. O mutirão ocorre no Ginásio Balduinão até o dia 19 e tem previsão de alcançar 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais.
A ação é realizada pela Empaer e pela prefeitura, com recursos e apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Segundo o comunicado, trata-se do primeiro mutirão a executar o Programa Terras do Brasil, instituído em junho de 2026.
O ministério financia serviços de georreferenciamento e aluguel de equipamentos. Consultores também apoiam o levantamento das famílias a serem cadastradas. Além da regularização, a programação inclui acesso ao Cadastro Ambiental Rural e ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, com orientação sobre crédito rural.
Cadastro e financiamento têm funções distintas
O CAF é o instrumento de identificação e qualificação do público da agricultura familiar. Segundo o MDA, a inscrição ativa permite o acesso às políticas que utilizam esse cadastro como requisito, abrangendo unidades familiares e diferentes formas de organização produtiva.
Entre essas políticas está o Pronaf. A orientação sobre cadastro e documentação, portanto, pode preparar as famílias para buscar apoio à produção, mas a presença no mutirão não equivale à concessão automática de financiamento.
Também é necessário distinguir o atendimento inicial da conclusão da regularização de um imóvel. Cadastro das famílias, levantamento das áreas e análise documental são etapas do processo, cujo resultado depende dos requisitos aplicáveis.
Para os moradores da região, a referência de serviço é o Ginásio Balduinão e o período divulgado, de 17 a 19 de novembro. A publicação não apresenta a entrega de títulos a todas as 250 famílias previstas.
